1. Relacionamento Contratual
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil ou no exterior, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela WindFit, um produto desenvolvido e mantido pela Easy Auth Sistemas LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Alameda Buenos Aires, 372, 3º andar, Sala 304, CEP 97050-545, Ns. Das Dores, no município de Santa Maria/RS, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.597.802/0001-14 (“Easy Auth”).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a Windfit. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Windfit. A Windfit poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Windfit poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Windfit fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
A Easy Auth Sistemas LTDA é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços no Brasil e no exterior. Os seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos da América com base em mecanismos aprovadossob as leis aplicáveis, e a coleta e utilização pela Windfit de dados pessoais associados aos Serviços são feitas de acordo com o Aviso de Privacidade da Windfit, que pode ser consultada em https://windfit.app.
2. Os Serviços
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet da Windfit, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), criar eventos (esportivos ou não) ou inscrever-se em eventos previamente criados. Além do mais, é possível que empresários e autônomos utilizem a WindFit como marketplace para ofertar suas atividades ao ar livre para os usuários cadastrados na Windfit. Por ser considerado um marketplace em alguma de suas funcionalidades, a Windfit poderá processar pagamentos através dos meios de pagamento homologados.
A WINDFIT NÃO É ORGANIZADORA DOS EVENTOS DISPOSTOS EM NOSSA PLATAFORMA, RESSALVO EVENTOS QUE LEVAM NOSSO NOME NO EVENTO, A EXEMPLO DESAFIO WINDFIT DE MTB. O CONTEÚDO DIVULGADO NA LANDINGPAGE DO EVENTO, PROGRAMAÇÃO, ALVARÁS OU REEMBOLSOS, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR, CUJO É INDICADO NA PÁGINA PRINCIPAL DE CADA EVENTO.Licença.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Windfit outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Windfit.
Restrições.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Windfit; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pelalegislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
Prestação dos Serviços.
Você reconhece que os Serviços podem estar disponíveis sob a marca WindFit e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e afiliadas da Windfit; ou (ii) Parceiros Independentes, inclusive organizadores de eventos, detentores(as) de permissão para exercer esta atividade; (iii) Agências de turismo; (iv) autônomos com autorização e habilitação para explorar passeios de tipos diversos, que podem incluir: ciclismo, guias turísticos, balonismo, entre outros atividades ao ar livre ou não.
Serviços e Conteúdo de Terceiros(as).
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Windfit não controlará.
VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A WINDFIT NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A WINDFIT NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS).Titularidade.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Windfit, ou de suas respectivas licenciadas, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Windfit ou de qualquer licenciadora da Windfit.
3. Uso dos Serviços
Contas de Usuários.
Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. O registro de Conta exige que a Windfit colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular, CPF para Brasil, ID para demais países, e data de nascimento. Mais informações poderão ser solicitadas no momento de processar pagamentos ou transferências. Caso opte por pagamento por cartão de crédito, as informações fornecidas são utilizadas somente no momento da transação, não sendo salvas em nossa estrutura de banco de dados.
Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Windfit poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Windfit por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
Conduta e Obrigações do Usuário.
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. Não promover eventos ou atividades que apresentam risco de vida para participantes). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
Mensagem de Texto (SMS) ou e-mail.
Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou e-mail como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) ou e-mail da Windfit a qualquer momento,enviando uma solicitação para o e-mail: dpo@easyauth.net. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.
Códigos Promocionais.
A Windfit poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Windfit estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Windfit; (iii) poderão ser desabilitados pela Windfit a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Windfit; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Windftit estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A Windfit se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Windfit apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional. Organizadores ou provedores de experiências através da plataforma Windfit, possuem recursos para gerenciamento de seus próprios Códigos Promocionais ("Cupons de desconto") e estes, são de inteira responsabilidade do organizador do evento.
Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a).
A Windfit poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Windfit por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, fotos, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Windfit, você outorga a Windfit uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais dedistribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Windfit e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Windfit a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Windfit da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Windfit a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Windfit poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Windfit, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
Acesso à Rede e Equipamentos.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações.
A WINDFIT NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR.Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
4. Pagamento
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Windfit facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Parceiro Independente, agindo na qualidade deagente limitado de cobrança do Parceiro Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja determinado pela Windfit. A Windfit responderá de acordo com qualquer solicitação de Parceiro Independente para modificar o preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Windfit reserva o direito de não autorizar pagamentos em espécie, sendo justificado por seu viés - pagamento online -.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a inscrição ou reserva, e o pagamento será facilitado pela Windfit mediante o método de pagamento indicado no momento da inscrição ou reserva, após o que a Windfit enviará um recibo por e-mail. A garantia de vaga no evento ou na atividade só é dada após confirmação do pagamento, independentemente do método.
Na relação entre você e a Windfit, a Windfit reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Windfit. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente e/ou a Windfit por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A Windfit poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua inscrição ou reserva, dentro do período definido pelo parceiro, podendo incidir uma taxa de cancelamento. As condições inerentes a cancelamento, troca de categoria, lotes de pagamento e demais condições que alteram ou restituem preço, devem ser tratadas diretamente com o fornecedor da atividade ou evento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar os Parceiros Independentes pelos serviços ou bens disponibilizados a você. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.
5. Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização.
Recusa de Garantia.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A WINDFIT RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A WINDFIT NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A WINDFIT NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
Limitação de Responsabilidade.
A WINDFIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A WINDFIT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A WINDFIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A WINDFIT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A WINDFIT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR CANCELAMENTOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA WINDFIT E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. OS SERVIÇOS DA WINDFIT PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA LAZER, ENTRETENIMENTO, VIAGENS E TURISMO, PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A WINDFIT NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. COMO CONSEQUÊNCIA, A WINDFIT NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS DE PASSEIO, CIRCUÍTOS DEEVENTOS, ACOMODAÇÕES E ALIMENTAÇÃO ADOTADAS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
Seguro de Acidentes Pessoais.
VOCÊ RECONHECE QUE A WINDFIT NÃO É RESPONSÁVEL PELO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS, RESSALVADO QUANDO, ESTE SERVIÇO É CONTRATADO PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. CONSULTE SEMPRE NA DESCRIÇÃO DO EVENTO SE ESTE POSSUI REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE ACIDENTAL, DURANTE EVENTO REALIZADO PELA PLATAFORMA, E QUE EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA A VOCÊ SERÁ FEITO SEM QUALQUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA WINDFIT E SERÁ DEDUZIDO DE QUALQUER EVENTUAL FUTURA OUTRA INDENIZAÇÃO RECLAMADA DECORRENTE DAQUELE MESMO INCIDENTE
Indenização.
Você concorda em indenizar e manter a Windfit, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela Windfit, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.
6. Solução de controvérsias
A Windfit disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.
Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Windfit como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços
7. Legislação Aplicável
Jurisdição.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
8. Outras Disposições
Alegações de Violação de Direito Autoral.
Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela Windfit, através do e-mail: contato@windfit.app.
Avisos.
A Windfit poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Windfit por meio de nosso canal contato@windfit.app, ou fazer comunicação escrita para o endereço da Windfit na Alameda Buenos Aires, 372, Sala 304, CEP 97050-545, Ns. Das Dores, no município de Santa Maria/RS, Brasil.
Disposições Gerais.
Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Windfit. Você concorda que a Windfit ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Windfit; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Windfit ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a Windfit ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será,naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.